Acesso à Informação
Esta seção permite ao cidadão acessar as informações produzidas e / ou custodiadas pela AGEHAB – Agência Goiana de Habitação S.A. garantindo o direito constitucional de acesso à informação, regulamentado pela Lei Federal n° 12.527/2011 e, em âmbito estadual, pela Lei n° 18.025/2013 e pelo Decreto n° 7.904/2013. Além dessas normas, outras leis trataram da transparência e são contempladas nesta seção, como a Lei n° 13.019/2014, a Lei n° 18.846/2015 e a Lei n° 13.303/2016.
Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
- Atendimento presencial - unidades do Vapt Vupt disponíveis
- Atendimento presencial - Ouvidoria
- Atendimento eletrônico - faça seu pedido de acesso à informação
- Autoridade de monitoramento da aplicação da Lei
- Classificação das informações sigilosas
- Relatórios estatísticos de pedidos de acesso à informação
- Regularização Fundiária em Andamento
- Relatório de Gestão de Ouvidoria