TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 002/2020

Processo Nº 2019.01031.001952-64

Objeto: Serviços de ginástica laboral e ergonomia para os empregados desta Agência.

Base legal: Artigo 124, inciso II do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da AGEHAB

Empresa: Serviço Social da Indústria Sesi – Departamento Regional de Goiás

CNPJ: 03.786.187/0001-99

 

                 TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 002/2020 - PRESI- Considerando a correta instrução processual do procedimento administrativo em epígrafe, nos termos da do art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, bem como o artigo 124, inciso II do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da AGEHAB, bem como o interesse público devidamente explanado no TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2020 (ID Nº 367772), o qual solicita a contratação da empresa SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA SESI – DEPARTAMENTO REGIONAL DE GOIÁS, CNPJ nº 03.786.187/0001-99, para realizar serviços de ginástica laboral e ergonomia para os empregados desta Agência, conforme detalhamento e justificativa constante do Termo de Referência (ID: 359473), conforme proposta selecionada (ID: 339494), no valor total de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme manifestação e demais elementos contidos no Processo n° 2019.01031.001952-64, Despacho AUDIN Nº 0133/2020 (ID: 366356) e o Parecer nº 0064/2020 – ASJUR (ID: 369166), DECLARO, com fulcro do art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, bem como o artigo 124, inciso II do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da AGEHAB, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, objetivando a contratação supramencionada, bem como RATIFICO o procedimento conforme os preceitos do § 1º do art. 128, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da AGEHAB.

Goiânia, 05 de março de 2020.

 

Eurípedes José do Carmo

                                                                                                     Presidente da AGEHAB

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 002/2020

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