TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 004/2020

Processo Nº 2019.01031.002740-59
Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva, prestados de forma continuada, incluindo
fornecimento e substituição de peças, componentes e materiais novos e originais necessários à prestação
dos serviços, em 01 (um) elevador da marca ATLAS SCHINDLER, instalado no Edifício sede desta
Agência
Base legal: Artigo 124, inciso II do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da
AGEHAB
Empresa: SOUTEC Elevadores LTDA.
CNPJ: 27.296.049/0001-90

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 004/2020 - PRESI- Considerando a correta instrução
processual do procedimento administrativo em epígrafe, nos termos da do art. 29, inciso II, da Lei nº
13.303/2016, bem como o artigo 124, inciso II do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e
Convênios da AGEHAB, bem como o interesse público devidamente explanado no TERMO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2020 (ID Nº 393448), o qual solicita a contratação da empresa
SOUTEC ELEVADORES LTDA., CNPJ nº 27.296.049/0001-90, para realizar serviços de manutenção
preventiva e corretiva, prestados de forma continuada, incluindo fornecimento e substituição de peças,
componentes e materiais novos e originais necessários à prestação dos serviços, em 01 (um) elevador da
marca ATLAS SCHINDLER, instalado no Edifício sede da AGEHAB, na Rua 18-A, nº 541, Setor
Aeroporto, conforme detalhamento e justificativa constante do Termo de Referência (ID: 390221),
conforme proposta selecionada (ID: 374904), no valor total de R$ 19.657,44 (dezenove mil, seiscentos
e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), conforme manifestação e demais elementos
contidos no Processo n° 2019.01031.002740-59, Despacho AUDIN nº 0776/2020 (ID: 389581) e o
Parecer nº 0160/2020 – ASJUR (ID: 379273), DECLARO, com fulcro do art. 29, inciso II, da Lei nº
13.303/2016, bem como o artigo 124, inciso II do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e
Convênios da AGEHAB, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, objetivando a contratação supramencionada,
bem como RATIFICO o procedimento conforme os preceitos do § 1º do art. 128, do Regulamento
Interno de Licitações, Contratos e Convênios da AGEHAB.

Goiânia, 25 de maio de 2020.

Eurípedes José do Carmo
Presidente da AGEHAB

 

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