TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 005/2020

files/cpl/2020/Termo_de_Ratificacao_005.2020.pdfProcesso Nº 2020.01031.000344-58

Objeto: Serviços de suporte técnico com manutenção evolutiva / corretiva do Sistema para Gestão de Conteúdo Corporativo (Enterprise Content Management – ECM) Flex Image e serviços técnicos de desenvolvimento, customização, integração e manutenção evolutiva do Sistema para Gestão de Conteúdo Corporativo (Enterprise Content Management – ECM) Flex Image.

Base legal: Artigo 124, inciso II do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da AGEHAB

Empresa: FLEXDOC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.

CNPJ: 10.583.028/0001-52

 

                 TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 005/2020 - PRESI- Considerando a correta instrução processual do procedimento administrativo em epígrafe, nos termos da do art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, bem como o artigo 124, inciso II do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da AGEHAB, bem como o interesse público devidamente explanado no TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2020 (ID Nº 389677), o qual solicita a contratação da empresa FLEXDOC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., CNPJ nº 10.583.028/0001-52, para realizar serviços de suporte técnico com manutenção evolutiva / corretiva do Sistema para Gestão de Conteúdo Corporativo (Enterprise Content Management – ECM) Flex Image e serviços técnicos de desenvolvimento, customização, integração e manutenção evolutiva do Sistema para Gestão de Conteúdo Corporativo (Enterprise Content Management – ECM) Flex Image, conforme detalhamento e justificativa constante do Termo de Referência (ID: 380181), conforme proposta selecionada (ID: 380173), no valor total de R$ 236.500,00 (duzentos e trinta e seis mil e quinhentos reais), conforme manifestação e demais elementos contidos no Processo n° 2020.01031.000344-58, Despacho AUDIN nº 0781/2020 (ID: 389886) e o Parecer nº 0274/2020 – ASJUR (ID: 393559), DECLARO, com fulcro do art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, bem como o artigo 124, inciso II do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da AGEHAB, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, objetivando a contratação supramencionada, bem como RATIFICO o procedimento conforme os preceitos do § 1º do art. 128, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da AGEHAB.

Goiânia, 10 de junho de 2020.

Lucas Fernandes de Andrade

                                                                                                     Presidente da AGEHAB

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO 005/2020

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